Humbo em munições de caça, balas e artigos de pesca

 

Desde há décadas, o chumbo é usado frequentemente em munições e artigos de pesca. Estima-se que, anualmente, essas utilizações dispersem cerca de 21 000 a 27 000 toneladas de chumbo no ambiente da UE.

Sabe-se que a utilização de chumbo em munições de caça e balas ou artigos de pesca causa o envenenamento por chumbo da vida selvagem, nomeadamente das aves. A saúde humana também pode ser afetada pelo chumbo residual presente na caça abatida com munições de chumbo. 

 

Restrição à utilização de chumbo em munições e artigos de pesca ao abrigo do REACH – atividades anteriores e atuais
O trabalho da ECHA no que respeita à utilização de chumbo em munições e artigos de pesca tem sido constante desde há vários anos e pode ser dividido em três pacotes de trabalho
 

1. Em dezembro de 2015, a Comissão Europeia solicitou à ECHA a realização de uma investigação dos riscos colocados pela utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas e, se necessário, a elaboração de uma proposta de restrição. 

  • Em abril de 2017, a ECHA concluiu que a utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas colocava um risco que não era controlado adequadamente e publicou a sua proposta de restrição.
  • Em junho de 2018, a ECHA concluiu o seu trabalho sobre a proposta de restrição nas zonas húmidas, com a adoção do parecer do seu Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) e do seu Comité de Análise Socioeconómica (SEAC) sobre a proposta. 
  • A proposta está a ser objeto de decisão pela Comissão.
 

2. Em setembro de 2018, a ECHA publicou um relatório de investigação que recomendava a adoção de medidas suplementares para regulamentar a utilização de chumbo em munições e artigos de pesca.

 
3. Em julho de 2019, a Comissão solicitou à ECHA a realização de uma investigação com o âmbito de aplicação abaixo indicado e, se necessário, a proposta de restrições:
  • Chumbo usado em munições para a caça de aves e outros animais (p. ex., coelhos) em zonas terrestres (ou seja, fora das zonas húmidas).
  • Chumbo usado em munições para tiro desportivo ao ar livre, incluindo treino (ou seja, pombos artificiais).
  • Chumbo usado em balas para a caça de qualquer animal.
  • Chumbo usado em tiro desportivo ao ar livre, incluindo treino (ou seja, alvos).
  • Chumbo usado em artigos de pesca (pesos, iscos, calibres) para pesca recreativa.
  • Chumbo usado em artes de pesca comercial.
 
As utilizações militares de munições de chumbo, bem como outras utilizações não civis de munições de chumbo, por exemplo pela polícia, forças de segurança e forças aduaneiras, não são abrangidas pelo âmbito da investigação. As utilizações de munições de chumbo em recintos interiores também não são abrangidas pelo âmbito da investigação.
 
A ECHA recolherá informações para apoiar a sua investigação através de um convite à apresentação de informações que decorre entre 3 de outubro de 2019 e 16 de dezembro de 2019. Na sequência da análise das informações recebidas no âmbito da investigação efetuada pela ECHA, está prevista a apresentação de um dossiê de restrições em outubro de 2020.

 

O que é o envenenamento por chumbo da vida selvagem e como ocorre?

Apenas uma percentagem muito reduzida dos chumbos de caça disparados atinge o seu alvo. Os restantes chumbos de caça «perdidos» são dispersos no ambiente, onde podem ser ingeridos inadvertidamente por aves que os confundem com alimentos ou com as pequenas pedras que ingerem para as ajudar a triturar os alimentos na moela. A ingestão dos chumbos de caça perdidos por muitas aves aquáticas (p. ex., patos, gansos e cisnes) é bem conhecida, tendo igualmente sido detetada noutras espécies de aves. 

Após a ingestão, os chumbos de caça são rapidamente desfeitos em pequenas partículas (pela moela), o que aumenta a sua biodisponibilidade. Em alguns casos, a absorção de chumbo no aparelho digestivo pode resultar na morte ou em efeitos adversos subletais. A ingestão de um único chumbo de caça é suficiente para causar a morte de uma pequena ave aquática.

Além disso, as espécies detritívoras ou predadoras (p. ex., aves de rapina) consomem inadvertidamente os fragmentos de chumbo existentes nos tecidos das presas que foram feridas com chumbos de caça ou nos órgãos internos de caça grossa (p. ex., veados) que são deixados no terreno depois de removidos das carcaças. Esta via de exposição é denominada «envenenamento secundário» e causa frequentemente o envenenamento por chumbo da vida selvagem. 

Estima-se que, anualmente, sejam libertadas 5000 toneladas de chumbos de caça nas zonas húmidas da UE, através da caça e do tiro desportivo. A ECHA estima que, no território da UE, esta libertação resulte na morte não intencional de cerca de um milhão de aves aquáticas por ano através de envenenamento por chumbo. 

Além disso, estima-se que todos os anos sejam dispersas cerca de 14 000 toneladas de chumbo nas zonas terrestres. Estima-se que esta dispersão resulte, atualmente, na morte não intencional de mais um a dois milhões de aves todos os anos. 

São libertadas no ambiente aquático mais 2000 a 6000 toneladas de chumbo proveniente de pesos para linhas de pesca.

 

Quais são os riscos para a saúde das pessoas?

A exposição ao chumbo está associada a um amplo conjunto de efeitos negativos para a saúde, incluindo a redução da fertilidade, efeitos no desenvolvimento de bebés e crianças, danos nos órgãos devido à exposição prolongada ou repetida e cancro. O chumbo é especialmente prejudicial ao desenvolvimento neurológico das crianças. Os dados atuais sugerem que não existe um nível seguro de consumo de chumbo.

Com base no risco de efeitos clinicamente importantes em latentes, crianças e mulheres grávidas, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos recomendou anteriormente (EFSA 2010) a redução da exposição ao chumbo proveniente de fontes dietéticas e não dietéticas. 

Estudos recentes sugerem que a caça abatida com munições de chumbo pode conter fragmentos microscópicos deste metal, os quais não podem ser removidos durante a preparação. A prática de «corte» e eliminação de carne em torno da ferida, ou de remoção dos fragmentos de chumbo incrustados, não é suficiente para remover a totalidade do chumbo presente na carne. 

Qualquer redução da exposição dietética ao chumbo reduzirá os riscos para a saúde humana, em especial para as crianças e os adultos que comem regularmente carne de caça. Várias agências alimentares nos Estados‑Membros da UE aconselham os cidadãos a consumir com moderação caça abatida com munições de chumbo, nomeadamente a agência francesa de segurança sanitária da alimentação, do ambiente e do trabalho (ANSES), que aconselha o público em geral a não consumir caça abatida com munições de chumbo mais de três vezes por ano, e as crianças e as mulheres grávidas a não consumirem caça abatida com este tipo de munições.

Não existem provas de que o consumo de peixe capturado com artigos de pesca com chumbo resulte na exposição dietética ao chumbo. No entanto, o «fabrico caseiro» de artigos de pesca com chumbo ganhou recentemente popularidade como uma atividade de bricolage entre alguns pescadores. Se for realizada sem a ventilação ou o equipamento de proteção individual adequados, pode causar exposição a fumos e poeiras com chumbo. Esta atividade pode ainda constituir um risco para outros membros do agregado familiar, por exemplo devido a ventilação insuficiente ou armazenamento incorreto do equipamento contaminado.

 

Existem alternativas ao chumbo para as munições e os artigos de pesca?

A restrição de munições fabricadas com chumbo não é um fenómeno novo. Muitos Estados‑Membros da UE, ou regiões desses Estados-Membros, já têm proibições em vigor. A experiência dos países nos quais já existe uma proibição em vigor mostra que os caçadores e os praticantes de tiro desportivo têm conseguido adaptar-se à utilização de alternativas sem problemas de maior no que respeita a questões de ricochete e segurança.
 
A eficácia das esferas de aço («ferro leve») melhorou significativamente desde a sua introdução. Estudos no terreno mostraram que os caçadores que utilizam esferas de aço podem obter os mesmos resultados que com chumbos de caça. A distância de tiro efetiva das esferas de aço modernas é coerente com a distância usada normalmente na caça de aves selvagens. No entanto, para algumas espécies de aves selvagens de grande porte, como os gansos, poderão ser necessárias caçadeiras compatíveis com cartuchos de esferas de aço de elevado desempenho.
 
Os estudos efetuados mostram que existe ricochete tanto com esferas de aço como com chumbos de caça. A experiência prática na Dinamarca, bem como investigações realizadas na Alemanha, indica que não existe um risco acrescido de acidentes ou ferimentos decorrentes do ricochete quando são utilizadas esferas de aço, em comparação com os chumbos de caça.
 
As munições fabricadas com bismuto ou tungsténio também podem ser usadas como alternativas ao chumbo e têm a vantagem de poderem ser usadas em todos os tipos de caçadeiras, incluindo caçadeiras antigas que não sejam adequadas à utilização de esferas de aço.
 
Os estudos mostram que a eficácia das balas fabricadas sem chumbo é idêntica à das balas de chumbo. Além disso, mostram que o abate rápido e ético dos animais em atividades de caça também pode ser assegurado com alternativas sem chumbo.
 
Estão disponíveis no mercado europeu munições sem chumbo para espingardas numa vasta gama de calibres adequados à maioria das situações de caça na Europa. Conforme indicado no relatório de investigação da ECHA, pelo menos 13 das principais empresas europeias fabricam balas sem chumbo para diferentes calibres de espingarda. Estudos no terreno realizados na Alemanha demonstraram que a caça com munições sem chumbo pode ser tão eficaz como a caça com munições com chumbo. 
 
Os novos desenvolvimentos registados nos artigos de pesca também mostraram que existe agora uma maior disponibilidade de alternativas aos lastros e pesos de chumbo.

 

As alternativas são mais caras?

Os cartuchos de munições sem chumbo para caçadeiras são adequados a todos os tipos de caça e tiro e estão amplamente disponíveis na UE. 

Os preços atuais das esferas de aço e dos chumbos de caça são comparáveis. Os cartuchos de munições fabricadas com bismuto e tungsténio, que são atualmente produzidos, vendidos e usados em volumes muito menores, são cerca de quatro a cinco vezes mais caros do que os cartuchos de munições de chumbo e é provável que continuem a ser mais caros do que estes (e do que as munições de aço).
 
Os estudos efetuados mostraram que as balas sem chumbo podem ser ligeiramente mais caras, mas espera-se que esta subida de preço não seja proibitiva.

 

Será necessário substituir as caçadeiras e as espingardas existentes?

Os dados disponíveis, nomeadamente dos principais fabricantes de caçadeiras, sugerem que, embora possam existir alguns casos em que as caçadeiras tenham de ser substituídas, as esferas de aço normalizadas podem ser usadas em qualquer caçadeira comum. As munições de bismuto e de tungsténio, embora sejam mais caras, podem ser usadas em todos os tipos de caçadeiras.

Os caçadores que usam esferas de aço devem aplicar a «regra de dois» e selecionar dois tamanhos de munições mais baixos para terem a energia equivalente à do chumbo por grão. No que respeita à caça de gansos e aves de porte idêntico ou maior, é necessária mais energia por grão, o que pode exigir o uso de cartuchos de esferas de aço de «elevado desempenho». Na ausência da marcação da «flor-de-lis», recomenda-se a consulta de um armeiro para determinar se a caçadeira é compatível com cartuchos de esferas de aço de elevado desempenho.

Os dados sugerem que, à semelhança das caçadeiras, existem também munições alternativas para as espingardas mais modernas.

 

Proposta da ECHA de restrição da utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas

Esta proposta de restrição visa a proibição da utilização de chumbos de caça nas zonas húmidas de toda a UE. Uma medida a nível europeu permitiria harmonizar a legislação nacional que já está em vigor sob várias formas em 24 Estados‑Membros da UE, bem como introduzir nova legislação em quatro Estados‑Membros da UE.

A proposta de restrição (dossiê do anexo XV) foi apresentada em abril de 2017 e, em agosto de 2018, a ECHA enviou à Comissão Europeia o parecer dos seus comités científicos sobre a proposta.

O parecer recomendava que se justifica uma restrição dos chumbos de caça utilizados em zonas húmidas a fim de reduzir a exposição ao chumbo em larga escala de várias espécies de aves dependentes das zonas húmidas, resultante da ingestão dos grãos de chumbo que ficam no terreno. Estima-se que morrem todos os anos na UE cerca de um milhão de aves das zonas húmidas devido a envenenamento por chumbo, apesar da legislação em vigor em muitos Estados‑Membros e de um acordo internacional (AEWA) para proteger as aves das zonas húmidas.

O AEWA exige igualmente que a utilização de chumbos de caça seja descontinuada nas zonas húmidas. A restrição era necessária para aplicar o compromisso assumido no AEWA e harmonizar a legislação em toda a UE.

A Comissão está a preparar a sua proposta, na sequência do parecer dos comités da ECHA. A proposta da Comissão de alteração do anexo XVII do REACH será submetida à votação dos Estados‑Membros no Comité do REACH, a que se seguirá um período de escrutínio pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Planned timetable for restriction proposal for lead in shot in terrains other than wetland, other ammunition and fishing tackle

 

Future timings are tentative

  Lead in shot in terrains other than wetland, other ammunition and fishing tackle
Intention to prepare restriction dossier 3 October 2019
Call for evidence 3 October 2019 –
16 December 2019
Submission of restriction dossier October 2020 (expected)
Public consultation of the Annex XV dossier (if conformity is passed) December 2020
RAC opinion September 2021
Draft SEAC opinion September 2021
Public consultation on draft SEAC opinion September 2021 –
November 2021
Combined final opinion submitted to the Commission January 2022
Draft amendment to the Annex XVII (draft restriction) by Commission Within 3 months of receipt of opinions
Discussions with Member State authorities and vote Spring/summer 2022
Scrutiny by Council and European Parliament Before adoption (3 months)
Restriction adopted (if agreed) End of 2022

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