Glifosato

O glifosato é uma das substâncias ativas mais usadas nos pesticidas para impedir o crescimento de plantas indesejadas em torno das terras cultivadas ou para matar plantas ou partes de plantas. Estas substâncias são geralmente conhecidas como «herbicidas» ou produtos para «matar ervas daninhas».

O glifosato é utilizado na agricultura e na horticultura para combater as ervas daninhas antes da sementeira. No caso do cultivo de plantas geneticamente modificadas resistentes ao glifosato, a substância é também utilizada após a sementeira para exterminar as ervas daninhas que crescem entre as culturas. Esta prática, contudo, não é utilizada na União Europeia.

 

O que está a ECHA a fazer em relação ao glifosato?

A ECHA administra a legislação relativa à classificação e rotulagem de substâncias e misturas. Esta legislação regulamenta a avaliação e rotulagem das substâncias com base nas suas eventuais propriedades perigosas, por exemplo, venenosas, inflamáveis,corrosivas, etc.

Relativamente a determinadas substâncias, como os pesticidas, pode ser adotada uma decisão sobre a sua classificação a nível da UE, para aplicação em toda a Europa. Na prática, tal significa que sempre que entre na composição de um produto, a substância tem obrigatoriamente de figurar no rótulo desse produto para advertir os consumidores.

O Instituto Federal Alemão de Saúde e de Segurança no Trabalho (BAuA) propôs que, para além das classificações harmonizadas já existentes, o glifosato tivesse uma classificação harmonizada adicional relativa a toxicidade para órgãos-alvo específicos por exposição repetida. Conforme previsto na legislação relativa à classificação, rotulagem e embalagem, a ECHA convidou as partes interessadas a apresentarem observações sobre esta proposta no âmbito de uma consulta pública, que encerrou em 18 de julho de 2016. 

A referida autoridade alemã respondeu às observações recebidas pela ECHA. Subsequentemente, o Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da ECHA discutiu a proposta de classificação harmonizada em duas reuniões consecutivas – em dezembro de 2016 e março de 2017 –, tendo preparado o seu parecer científico independente. 

O RAC é um comité científico composto por peritos nomeados pelos Estados-Membros da União Europeia e designados pela ECHA. O RAC teve em consideração todos os dados relevantes, incluindo os dados fornecidos por terceiros. O RAC teve igualmente em conta as informações essenciais anteriormente analisadas por outros órgãos e considerou também os diferentes pontos de vista sobre a forma como alguns desses estudos tinham sido avaliados.

Em 15 de março de 2017, o RAC concordou com a manutenção da classificação harmonizada do glifosato como substância que causa lesões oculares graves e como tóxica para os organismos aquáticos, com efeitos prolongados. Em 15 de junho, o RAC enviou à Comissão Europeia o seu parecer científico independente sobre a questão de saber se as propriedades intrínsecas do glifosato cumprem os critérios legais para classificação estabelecidos no Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem (CRE). O parecer adotado e outras informações sobre o processo de classificação harmonizada estão disponíveis nas hiperligações abaixo.

A avaliação do RAC e da ECHA baseia-se exclusivamente nas propriedades perigosas da substância e nos efeitos nocivos que esta poderá provocar. Esta avaliação não tem em conta o risco ou o grau de exposição das pessoas e do ambiente à substância, que dependem, como é óbvio, da forma como a substância é utilizada e da quantidade utilizada. Estes riscos detalhados são, por conseguinte, considerados caso a caso ao abrigo da legislação aplicável. No caso do glifosato, aplica-se a legislação relativa aos pesticidas. Esta legislação, o chamado Regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos, é administrada pela Comissão Europeia e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Estão disponíveis mais informações sobre os riscos e questões relacionadas com a exposição nas hiperligações abaixo.

Qual é a proveniência dos dados científicos e quem os pode consultar?

Para realizar as suas avaliações, as agências reguladoras como a ECHA baseiam-se numa combinação de dados de estudos toxicológicos, independentemente de estes se encontrarem publicados ou não.

No âmbito da legislação da UE aplicável, as empresas do setor têm a obrigação legal de assegurar a utilização segura das substâncias químicas que colocam no mercado. Por conseguinte, as empresas realizam estudos (eco)toxicológicos para identificar as propriedades perigosas destas substâncias. Estes estudos são pagos pelas empresas.

Os laboratórios especializados que habitualmente realizam estes estudos encomendados pelas empresas do setor estão obrigados a seguir orientações rigorosas estabelecidas pela legislação da UE aplicável e pelos respetivos documentos orientadores. Os estudos devem ser realizados em conformidade com a metodologia aprovada e cumprir requisitos de qualidade (diretrizes da OCDE ou orientações técnicas equivalentes e boas práticas de laboratório). Trata-se do mesmo processo utilizado, por exemplo, para os medicamentos.

Os relatórios completos desses estudos são disponibilizados às autoridades de regulação pertinentes, incluindo o Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA, para a verificação da informação.

O parecer do RAC sobre a classificação do glifosato e as respostas às observações recebidas foram agora publicados no sítio Web da ECHA. O relatório CRH (incluindo os resumos dos estudos) apresentado pela autoridade competente da Alemanha e as observações formuladas durante a consulta pública encontram-se igualmente disponíveis no sítio Web da ECHA.

Decisão dos Estados-Membros da UE

Tendo sido adotado, o parecer do RAC foi transmitido à Comissão Europeia que, em conjunto com os Estados-Membros, decidiu renovar a aprovação da utilização do glifosato como substância ativa nos produtos fitofarmacêuticos durante cinco anos (até 15 de dezembro de 2022).

A decisão foi tomada pelos peritos dos Estados-Membros da UE em 27 de novembro de 2017 e adotada pela Comissão em 12 de dezembro de 2017.

Tenho conhecimento de diferentes avaliações científicas do glifosato – qual o motivo para não haver consenso?

Existem vários relatórios recentes sobre o glifosato. Dependendo da abordagem adotada e da forma como os dados foram tidos em conta, as conclusões obtidas são diferentes. Esta não é uma situação invulgar: a interpretação e a ponderação de dados científicos exigem juízos de valor. Contudo, os dados à disposição dos autores destes relatórios recentes também foram tidos em consideração pelo Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA, que é constituído por peritos independentes dos Estados-Membros da UE.

A ECHA adotou um parecer científico independente sobre a necessidade de uma classificação harmonizada para o glifosato com base em critérios de perigo estabelecidos no Regulamento relativo à classificação, rotulagem e embalagem. Tal como referido anteriormente, a ECHA avaliou a perigosidade intrínseca do glifosato e não os riscos associados às suas utilizações individuais. Esses riscos, designadamente os riscos da utilização de produtos que contêm glifosato, são avaliados ao abrigo do Regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos.

 

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