Bisfenol A

O bisfenol A (BPA) é um produto químico industrial em uso desde a década de 1960. É maioritariamente utilizado no fabrico de plásticos, mas também é utilizado em resinas e em papel térmico.

O BPA é utilizado como monómero no fabrico de produtos de plástico de policarbonato. Os produtos de plástico de policarbonato incluem uma diversidade de bens de consumo corrente, como louça de plástico reutilizável e garrafas para bebidas, equipamento desportivo, CD e DVD.

A utilização de resinas epoxídicas que contêm BPA no revestimento interior de condutas de água e de latas para alimentos e bebidas destina-se a aumentar o tempo de vida útil das mesmas e a evitar que os alimentos e as bebidas adquiram um sabor metálico.

O BPA é também utilizado como reagente de corantes em papel térmico, o qual é utilizado em talões de caixa, bem como em títulos de transporte e de estacionamento.

Como está a ser controlada a utilização de bisfenol A

Utilização sujeita a restrições em papel térmico

Em dezembro de 2016, a Comissão Europeia decidiu restringir a utilização de BPA em papel térmico na UE. Esta proibição produzirá efeitos em 2020, dando assim tempo aos fabricantes, importadores e utilizadores de papel térmico para procederem à sua supressão gradual e encontrarem uma alternativa.

Em virtude desta restrição, os fabricantes de papel terão de substituir o BPA por outros reagentes de corantes. Um dos potenciais substitutos atualmente a serem considerados pela indústria é o produto químico bisfenol S (BPS). No entanto, existe o receio de que o BPS possa causar problemas de saúde semelhantes aos causados pelo BPA. A fim de garantir que não se substitui um produto químico perigoso por outro, o BPS está neste momento a ser submetido a um processo de avaliação de substâncias, tendo a Comissão Europeia solicitado à ECHA que efetue novos estudos sobre a utilização do BPS como substituto do BPA no papel térmico.

A ECHA solicitou à indústria a apresentação anual de informações atualizadas sobre a utilização do BPS e de outros reagentes alternativos ao BPA no fabrico de papel térmico na UE. O documento disponível em «Further information» [Mais informações] contém mais informações sobre os volumes das alternativas utilizadas no fabrico de papel térmico.

Classificado como tóxico para a reprodução humana

O bisfenol A está classificado na UE como uma substância que tem efeitos tóxicos na capacidade de reprodução dos seres humanos. Até 1 de março de 2018, todos os fabricantes, importadores e fornecedores de BPA terão de classificar e rotular as misturas contendo BPA como substâncias tóxicas para a reprodução da categoria 1B. Tal significa que as empresas disporão de mais informações quanto aos efeitos potencialmente perigosos e à forma como os trabalhadores podem ser protegidos.

Identificado como desregulador endócrino para a saúde humana e o ambiente

Em janeiro de 2017, o bisfenol A foi adicionado à Lista de Substâncias Candidatas como uma substância que suscita elevada preocupação (SVHC) devido às suas propriedades tóxicas para a reprodução. Em junho de 2017, o Comité dos Estados-Membros da ECHA apoiou a proposta francesa para a identificação adicional do bisfenol A como substância que suscita elevada preocupação também devido às suas propriedades desreguladoras do sistema endócrino, que são suscetíveis de causar efeitos graves na saúde humana, os quais dão origem a um nível de preocupação equivalente às substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução (CMR categoria 1A ou 1B). Em janeiro de 2018, a entrada do BPA foi atualizada a fim de refletir um motivo adicional para a inclusão na Lista de Substâncias Candidatas devido às suas propriedades desreguladoras do sistema endócrino que provocam efeitos nocivos no ambiente, tal como proposto pela Alemanha.

Utilização sujeita a restrições em materiais em contacto com alimentos

O BPA está proibido nos biberões na UE desde 1 de junho de 2011. Na Bélgica, na Suécia e na Dinamarca, está também proibido noutros materiais que entram em contacto com alimentos destinados a lactentes e crianças com menos de 3 anos. Em França, o BPA foi proibido em todas as embalagens, recipientes e utensílios para alimentos. Embora o BPA seja permitido na UE em materiais que estão em contacto com os alimentos, existe uma quantidade máxima permitida de BPA que pode migrar do material para os alimentos. A EFSA encontra-se em fase de reavaliação dos riscos para a saúde pública relacionados com a presença de BPA em géneros alimentícios. 

Em janeiro de 2018, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão para reduzir o limite de migração específica (LME), aplicável a plásticos, revestimentos e vernizes para metais e outras fontes de contacto de BPA, de 0,6 mg/kg para 0,05 mg/kg. A proposta impõe também uma proibição do bisfenol A em garrafas de plástico e embalagens que contenham alimentos para bebés e crianças com menos de 3 anos.

Limite nos brinquedos

Existe atualmente na UE um limite para a quantidade de BPA que pode migrar dos brinquedos para crianças até aos 3 anos, bem como para a quantidade de BPA presente em todos os brinquedos destinados a serem colocados na boca. Esse limite de migração é, atualmente, de 0,1 mg/l de BPA. No entanto, a partir de 26 de novembro de 2018, aplicar-se-á um limite inferior de 0,04 mg/l.