Orientação relativa ao Regulamento PIC
Orientação relativa ao Regulamento PIC
O documento de orientação disponível neste sítio Web foi elaborado com a participação da Comissão Europeia, das autoridades nacionais designadas para o Regulamento PIC e das partes interessadas acreditadas, incluindo a indústria. Este documento tem por objetivo facilitar a implementação do Regulamento (UE) n.º 649/2012 (Regulamento PIC) descrevendo boas práticas sobre o cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo.
Este documento foi traduzido para as línguas oficiais da UE. Pode aceder às traduções nesta página Web: utilize o menu de línguas no canto superior direito da página.
Guia de orientação sobre a execução do Regulamento (UE) n.º 649/2012 relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
- Nome de referência:
- Guia de orientação sobre o Regulamento PIC
- Descrição:
- Este documento de orientação descreve disposições específicas aplicáveis à exportação e importação de determinados produtos químicos abrangidos pelo Regulamento PIC.
Descarregar o documento PDF na íntegra (07/03/2016) - Informações adicionais no sítio Web da ECHA
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