Decisões no âmbito da avaliação de substâncias

A avaliação da substância é realizada pelos Estados-Membros da UE e tem como objetivo clarificar as preocupações relacionadas com a utilização segura de uma substância. A autoridade competente de avaliação pode solicitar informações diferentes das informações-padrão exigidas, a fim de determinar se a utilização da substância constitui um risco para a saúde humana ou para o ambiente. A avaliação pode dar origem a medidas regulamentares de gestão dos riscos.

 

Facilite o processo de avaliação da substância
  • Atualize o seu dossiê de registo com a maior brevidade possível, se verificar que a avaliação da sua substância está programada. Consulte o plano de ação evolutivo comunitário (CoRAP) para saber quais as substâncias que serão objeto de avaliação durante um período de três anos.
  • Evite a apresentação de dossiês de atualização depois de a autoridade competente de avaliação ter iniciado o período de avaliação de 12 meses.
  • Se a avaliação já tiver sido iniciada, mas for necessário incluir novas informações no dossiê, primeiro chegue a acordo com o Estado-Membro responsável pela avaliação quanto ao momento e à forma como pode ser ponderada uma nova atualização do dossiê.
  • Procure falar a uma só voz: uma contribuição única em nome de todos os registantes de uma substância torna o processo de tomada de decisão mais eficiente.
  • Se a decisão exigir a apresentação do relatório de estudo completo, indique os estudos de forma exaustiva para que a autoridade competente de avaliação possa efetuar uma avaliação independente. Apresente sempre os dados sob a forma de um resumo circunstanciado do estudo.
  • Tenha em atenção que a autoridade competente de avaliação dará início a uma avaliação de acompanhamento do dossiê de registo atualizado.
  • A autoridade competente avaliará se as novas informações correspondem aos pedidos indicados na decisão e se clarificam as preocupações.

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