No âmbito do REACH, as empresas têm de registar os produtos químicos que fabricam ou colocam no mercado da UE em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Ao recolherem dados e classificarem a substância para apresentarem o dossiê de registo, as empresas têm de identificar se determinadas utilizações das suas substâncias já não são desejáveis, por não ser possível geri-las com segurança. Nesses casos, as empresas podem interromper o fabrico ou a importação da substância ou aconselhar que esta não seja utilizada nas utilizações problemáticas. As obrigações de registo incluem incentivos para que os fabricantes ou importadores de produtos químicos se afastem de utilizações não desejáveis das substâncias e encontrem alternativas mais seguras.

Classificar produtos químicos significa definir os seus perigos, para assegurar que são fabricados, utilizados e eliminados em segurança. Mais de 20 leis europeias referem-se à classificação e rotulagem de produtos químicos, o que significa que assim que uma substância é classificada como sendo perigosa, são acionados requisitos legais que controlam a sua utilização. Se as substâncias não puderem ser colocadas no mercado para determinadas utilizações com base na sua classificação, as empresas precisam de encontrar alternativas.

Por exemplo, as substâncias classificadas como sendo cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução não podem ser utilizadas em produtos para o consumidor nem em misturas acima de determinadas concentrações. Existem muito poucas exceções.

Para os consumidores, é importante ler e compreender os rótulos nos produtos ou misturas. Com base nessa informação, é possível utilizá-los em segurança ou escolher alternativas menos perigosas.

As restrições podem limitar o fabrico, a importação, a colocação no mercado ou utilizações específicas de uma substância. Se a restrição toma a forma de uma proibição total ou de utilizações específicas de uma substância, é necessário encontrar alternativas mais seguras. Com as restrições, é possível evitar riscos inaceitáveis para a saúde humana e para o ambiente.

Exemplos:

• A utilização do mercúrio foi proibida em termómetros para medir a febre e outros dispositivos de medição para os consumidores, tais como manómetros e barómetros. A maioria dos termómetros para medir a febre é agora elétrica. Neste caso, a substituição resultou em alterações na tecnologia.
• Foi definida uma concentração máxima de crómio VI em artigos de cabedal como restrição. As fábricas de curtumes na UE desenvolveram métodos alternativos para curtir as peles. Isto acontece através do melhoramento do processo de produção (ainda baseado em compostos de crómio, mas evitando a geração de crómio VI) ou da utilização de técnicas isentas de crómio.

A lista de substâncias candidatas inclui substâncias que suscitam elevada preocupação por serem particularmente nocivas para a saúde humana ou para o ambiente. Este é um forte incentivo para que as empresas intensifiquem os seus esforços para encontrar alternativas para estas substâncias.

Se uma substância que suscita elevada preocupação é incluída na lista de autorização, a sua utilização ou colocação no mercado da UE a partir de determinada data é proibida, exceto quando tenha sido solicitada e concedida uma autorização. Para pedirem uma autorização, as empresas têm de realizar uma análise pormenorizada das alternativas à utilização da sua substância. Têm de demonstrar que os riscos de utilizar a substância são reduzidos. Em alguns casos, também têm de mostrar que os benefícios para a sociedade são superiores aos seus riscos, e que não existem alternativas adequadas disponíveis.

Se as utilizações das substâncias na lista de autorização puderem ser facilmente substituídas, existe uma probabilidade elevada de a sua utilização ser abandonada. As utilizações sem alternativas adequadas poderão continuar até ser encontrada uma alternativa – desde que essas utilizações tenham sido autorizadas.

Exemplos:

• A ECHA não recebeu pedidos de autorização do setor para a utilização de xileno de almíscar, uma fragrância muito persistente e muito bioacumulável; ou para MDA (4,4'-Diaminodifenilmetano), que é cancerígeno. Assim, a partir de agosto de 2014 só poderão ser utilizados substitutos para estas substâncias.
• O volume de DEHP (Bis(2-etil-hexil)) - um ftalato amplamente utilizado em artigos de PVC macio - fabricado ou importado na Europa diminuiu nos últimos anos e a indústria desenvolveu alternativas mais seguras. A utilização de ftalatos requer autorização.
• O retardador de chama HBCDD (utilizado principalmente em materiais de isolamento de poliestireno) foi identificado como sendo uma substância persistente, bioacumulável e tóxica há vários anos. A indústria encontrou alternativas a esta substância. Se algumas empresas não puderem utilizar estas alternativas, irão solicitar uma autorização.

Estes exemplos mostram que a substituição já ocorreu ou está em vias de acontecer.

Para a aprovação de substâncias ativas biocidas, existem determinados critérios de exclusão respeitantes, por exemplo, ao grau de atividade cancerígena, toxicidade para a reprodução e toxicidade ambiental. Se algum destes critérios for preenchido, a substância não pode ser aprovada ou a sua utilização tem de ser restringida.

Se a utilização de uma substância ativa for aprovada apesar de preencher um ou mais critérios de exclusão, é considerada candidata a substituição. Uma substância também pode ser candidata a substituição caso cumpra determinados critérios especificados no Regulamento relativo aos produtos biocidas.

Quando esses critérios são preenchidos, a ECHA lança uma consulta pública para encontrar alternativas à substância. Durante essa consulta, outras partes podem apresentar informações sobre alternativas mais seguras disponíveis, como outras substâncias ativas biocidas ou alternativas não químicas.

Além disso, os produtos biocidas que contêm uma substância ativa candidata a substituição serão submetidos a uma avaliação comparativa antes de serem autorizados. A avaliação é realizada para determinar se existem alternativas mais seguras no mercado. Caso estejam disponíveis alternativas mais seguras que sejam eficazes, a utilização do produto biocida pode ser proibida ou restringida.