Comité dos Produtos Biocidas

O Comité dos Produtos Biocidas (CPB) é responsável pela elaboração dos pareceres da ECHA respeitantes a vários processos do Regulamento Produtos Biocidas. As decisões finais são tomadas pela Comissão Europeia. Os processos são os seguintes:

  • Pedidos de aprovação ou de renovação da aprovação de substâncias ativas
  • Revisão da aprovação de substâncias ativas
  • Pedidos de inclusão no anexo I de substâncias ativas que preencham as condições estabelecidas no artigo 28.º e revisão da inclusão dessas substâncias ativas no anexo I
  • Identificação de substâncias ativas candidatas a substituição
  • Pedidos de concessão de autorizações da União a produtos biocidas e de renovação, revogação e alteração de autorizações da União, a não ser que os pedidos digam respeito a alterações administrativas
  • Questões científicas e técnicas respeitantes ao reconhecimento mútuo, nos termos do artigo 38.º
  • A pedido da Comissão ou das autoridades competentes dos Estados-Membros, o Comité dos Produtos Biocidas é também responsável por quaisquer outras questões decorrentes da aplicação do Regulamento Produtos Biocidas que digam respeito a orientações técnicas ou a riscos para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente.

Composição

Cada Estado-Membro tem o direito de nomear um membro do Comité dos Produtos Biocidas para um mandato de três anos renovável. Podem também nomear um membro suplente.

Os requerentes podem participar nas discussões do Comité dos Produtos Biocidas.  A agenda da reunião do Comité dos Produtos Biocidas é publicada, o mais tardar, 21 dias antes da reunião. Se os requerentes pretenderem participar nas discussões do seu ponto da agenda, devem contactar o Secretariado do Comité dos Produtos Biocidas (BCP@echa.europa.eu) e, em especial, seguir a abordagem descrita na secção 3 do Código de Conduta para os requerentes que participam no Comité dos Produtos Biocidas e nos seus grupos de trabalho.

Categories Display

Marcado como:

(clique na etiqueta para procurar conteúdo relevante)