Código de boa conduta administrativa

O Código de boa conduta administrativa contém os princípios básicos pelos quais o pessoal de Agência deve pautar as suas relações com o público. Esses princípios incluem: legalidade, não discriminação, proporcionalidade das medidas relativamente ao objectivo pretendido, e consistência nas práticas administrativas.

O objectivo do Código consiste em garantir a prestação, por parte da Agência, de um serviço de alta qualidade ao público, bem como em informar o público sobre as normas de conduta que têm o direito de esperar nas suas interacções com a ECHA.

O Código foi adoptado pelo Conselho de Administração em 2007, sendo aplicável a todo o pessoal.

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