Classificação e rotulagem harmonizadas

Algumas situações exigem que a classificação de uma substância seja harmonizada e tornada obrigatória a nível da União Europeia para assegurar uma gestão dos riscos adequada em toda a União Europeia.

Isto pode acontecer em três situações:

  • se a substância for cancerígena, mutagénica, tóxica para a reprodução ou um sensibilizante respiratório;
  • se estiver em causa uma substância activa em produtos biocidas ou fitofarmacêuticos;
  • se for possível justificar que é necessária uma classificação a nível da UE.

Os Estados-Membros, os fabricantes, os importadores e os utilizadores a jusante podem propor que a classificação e rotulagem de uma substância sejam harmonizadas em toda a União Europeia.

A intenção de preparar uma proposta de classificação e rotulagem harmonizadas é tornada pública no registo de intenções para permitir que as partes interessadas preparem o seu contributo para o processo.

O dossiê de classificação harmonizada inclui informações sobre o fabrico e as utilizações das substâncias e sobre os seus perigos, bem como uma justificação da necessidade de actuar a nível comunitário. O relatório tem de conter informações suficientes para a realização de uma avaliação dos vários perigos físicos, toxicológicos e ecotoxicológicos com base nas informações apresentadas.

Consulta pública

Depois de receber a proposta, a ECHA organiza um período de consulta pública de 45 dias. Após esse período, a ECHA transmite todos os comentários recebidos aos Estados‑Membros ou às  empresas que tenham apresentado a proposta e convida-os a responder a esses comentários.

Link to consultation (Hiperligação para a consulta)

Comité de Avaliação dos Riscos

A proposta, os comentários e as respostas das entidades que apresentaram o dossiê serão transmitidos ao Comité de Avaliação dos Riscos da ECHA. O comité, composto por peritos dos Estados-Membros, emitirá um parecer científico sobre a proposta, o qual será transmitido pela ECHA à Comissão Europeia.

Decisão

A Comissão, assistida pelo Comité de Regulamentação do REACH, composto por representantes dos Estados-Membros, tomará em seguida uma decisão sobre a classificação e rotulagem harmonizadas propostas da substância em causa.

 

Note

Please note that the Data Submission Manual will be published after discussions on the CLH report format are finalised and not "soon after August 2014" as indicated in the Guidance on the preparation of dossiers for Harmonised Classification and Labelling.