Apresente o seu pedido

Etapa 1:

Crie a sua conta no REACH-IT, se ainda não tiver nenhuma. Se já tiver uma conta, certifique-se de que todas as informações estão atualizadas.

Tenha em atenção que a ECHA utilizará a dimensão da empresa indicada na conta do REACH-IT para determinar a taxa aplicável ao seu pedido.

Etapa 2:

Crie o seu dossiê IUCLID.

Siga as instruções do manual.

Etapa 3:

Apresente o seu pedido através do REACH-IT.

Siga as instruções do manual.

Para pedidos conjuntos, siga as instruções da etapa 4.

Envie o seu pedido durante os primeiros dias do período de apresentação de pedidos para garantir que passou na verificação das «regras de negócio» até à data-limite de apresentação de pedidos de autorização para a sua substância.

Etapa 4:

Se fizer parte de um pedido conjunto, siga as etapas abaixo indicadas.

Se não fizer parte de um pedido conjunto, ignore esta etapa e avance diretamente para o ponto 5.

O documento com as instruções contém uma descrição detalhada destas etapas. Todas as etapas a realizar pelo requerente que apresenta o pedido e pelos correquerentes devem ser completadas utilizando o sistema REACH IT.

Etapa 5:

Finalizar as informações gerais sobre as utilizações.

Após a aprovação na verificação das «regras de negócio», e antes de enviar a fatura, a ECHA analisará a proposta de «resumo» das informações gerais sobre as utilizações que serão publicadas no seu sítio Web.

Assim que a ECHA tiver elaborado uma versão inicial do «resumo» de informações, será convidado a formular observações num prazo especificado. A ECHA finalizará o resumo das informações tendo em conta as suas observações e comunicar-lhe-á a versão final.

As notificações relativas ao resumo das informações gerais sobre as utilizações e a fatura ser-lhe-ão enviadas através de mensagens do REACH-IT.

Etapa 6:

Pague a fatura até à data nela indicada.

Verificação das «regras de negócio», data-limite para apresentação de um pedido e fatura

A verificação das «regras de negócio» tem como objetivo garantir que o seu pedido preenche um conjunto de pré-requisitos administrativos. O seu pedido tem de passar esta etapa, e só depois a ECHA poderá processar adequadamente o pedido e efetuar os processos regulamentares necessários. Importa referir que a aprovação na verificação das «regras de negócio» apenas confirma que o seu dossiê pode ser aceite para tratamento, e não que se encontra completo.

Depois de realizadas estas verificações, a ECHA procederá ao cálculo da taxa relativa ao pedido de autorização e enviar-lhe-á a fatura. Se pretender beneficiar das disposições transitórias do artigo 58.º, n.º 1, alínea c), subalínea ii), do REACH, deve apresentar o seu pedido à ECHA com bastante antecedência da data-limite para apresentação do pedido, de modo a ainda ter tempo para voltar a apresentar o seu pedido antes da data-limite caso este não cumpra as «regras de negócio» (ver P&R 571 e 572 para mais informações). O pagamento da taxa deve ser efetuado até à data indicada na fatura.

Verificação do estatuto de PME

O processo de pedido de autorização está sujeito às mesmas condições de verificação do estatuto de PME aplicáveis ao processo de registo do REACH. Se pretender candidatar-se a uma redução da taxa, a ECHA verificará a categoria de dimensão da sua empresa. Se declarar erradamente que a sua empresa é uma PME, a ECHA cobrar-lhe-á uma taxa administrativa – além da taxa aplicável à categoria de dimensão correta da empresa.