Comité dos Estados-Membros
Comité dos Estados-Membros
O CEM participa em vários processos REACH, nomeadamente os processos de avaliação e de autorização. O CEM é responsável pela resolução das potenciais divergências de opinião entre os Estados-Membros e sobre as propostas de identificação de substâncias que suscitem elevada preocupação (SVHC). O CEM emite pareceres sobre os projetos de recomendação da ECHA para inclusão de substâncias na lista de autorização (anexo XIV) e sobre o projeto do Plano de Ação Evolutivo Comunitário (CoRAP) para o processo de avaliação de substâncias. Caso não seja possível obter um acordo no CEM, a questão é remetida à Comissão Europeia para que esta adote uma decisão.
Avaliação do dossiê
Quando os Estados-Membros apresentam propostas de alteração, o CEM procura obter um acordo unânime sobre os projetos de decisão da ECHA em matéria de:
- Propostas de ensaio
- Verificações da conformidade
Avaliação da substância
O CEM procura obter um acordo unânime sobre os projetos de decisão dos Estados-Membros em matéria de avaliação de substâncias quando são propostas alterações a esses projetos de decisão por outros Estados-Membros ou pela ECHA. O CEM tem em conta as observações dos registantes sobre as propostas de alteração dos projetos de decisão com base nas avaliações do dossiê e da substância. Após a aprovação do CEM, a ECHA finaliza a decisão e disponibiliza-a ao registante.
O CEM emite pareceres sobre:
- o projeto do Plano de Ação Evolutivo Comunitário (CoRAP) elaborado pela ECHA para as substâncias suscetíveis de apresentar um risco para a saúde humana ou para o ambiente a avaliar pelos Estados‑Membros;
- propostas de qualquer Estado-Membro para a inclusão de substâncias no CoRAP fora do período de atualizações anuais.
Com base nesses pareceres do CEM, a ECHA adota o CoRAP final para a avaliação de substâncias. O CEM procura igualmente obter acordo nos casos em que dois ou mais Estados-Membros tenham manifestado interesse na avaliação da mesma substância.
Autorização
O CEM desempenha um papel fundamental:
- na procura de um acordo sobre a identificação de substâncias que suscitam elevada preocupação (SVHC) da lista de substâncias candidatas para possível inclusão na lista de autorização (anexo XIV);
- na elaboração de pareceres sobre projetos de recomendação da ECHA relativos a substâncias prioritárias para inclusão na lista de autorização.
A ECHA tem em conta o parecer do CEM ao finalizar a sua recomendação à Comissão sobre substâncias prioritárias para inclusão na lista de autorização.
Pedidos do Diretor Executivo da ECHA
A pedido do Diretor Executivo da ECHA, o CEM emite pareceres em matéria de riscos para a saúde humana e o ambiente sobre quaisquer outros aspetos de segurança das substâncias estremes, em misturas ou em artigos.
O CEM presta também apoio científico tendo em vista o incremento da cooperação entre a União Europeia, os seus Estados-Membros, as organizações internacionais e os países terceiros em questões relacionadas com a segurança das substâncias, e participa ativamente na assistência técnica e em atividades de reforço de capacidades no domínio da boa gestão dos produtos químicos nos países em desenvolvimento.
Composição
Cada Estado-Membro nomeia um membro do CEM para um mandato de três anos, renovável. Cada um destes membros pode ter um suplente nomeado de forma semelhante. O Comité pode designar até cinco membros suplementares selecionados com base nas suas competências específicas. Os membros podem ser acompanhados por assessores.
Committee's activities
Committee
- List of MSC members with their CVs and Declarations of interest
- Rules of procedure of the MSC [PDF]
- General principles and guidance for ECHA's Committees members [PDF]
- Security requirements for access to ECHA’s Interact Portal [PDF]
- Final report of the retrospective evaluation of ECHA committees [PDF]
Stakeholders
- Approach for admission of stakeholder observers [PDF]
- List of the agreed MSC ASO observers [PDF]
- Code of conduct for stakeholder observers at ECHA meetings [PDF]
Case owners
- Code of conduct for case owners of evaluation draft decisions as observers at meetings of the MSC [PDF]
Committee's processes
Dossier Evaluation
Substance evaluation
- MSC Working Procedure for processing of Substance Evaluation draft decisions [PDF]
- MSC Working procedures in providing opinion on draft CoRAP [PDF]
- MSC opinions on draft CoRAP
Substances of Very High Concern identification
- MSC Working procedures in SVHC identification [PDF]
- MSC agreements on SVHC proposals
- MSC Opinions
- MSC other agreements
Recommendations for inclusion in the Authorisation List
- MSC Working procedures in providing opinion on ECHA's Draft Recommendation [PDF]
- MSC opinions on draft Recommendations
ECHA's Executive Director's requests