Independência
Independência
A independência e a transparência do processo de tomada de decisões são valores fundamentais para a Agência. O trabalho e as decisões da ECHA são essenciais para a proteção da saúde humana e do ambiente e podem também ter um impacto significativo nas empresas. A ECHA deve agir de forma transparente e independente em todos os seus processos de tomada de decisões, assegurando a adoção de decisões imparciais cientificamente fundamentadas.
A independência é assegurada através de declarações de interesse transparentes e da adoção de medidas que garantam que os interesses não influenciam o processo de tomada de decisões da Agência. Na realidade, tal implica encontrar um equilíbrio delicado entre dispor de pessoal experiente com conhecimentos especializados e, ao mesmo tempo, evitar ao máximo potenciais conflitos de interesse. De acordo com a política da ECHA, pode surgir um conflito de interesses quando a imparcialidade e objetividade de uma decisão for comprometida (ou possa ser comprometida) pelo interesse de uma pessoa que trabalha na ou para a Agência.
Em termos práticos, qualquer pessoa que trabalhe na ou para a Agência deve fazer uma declaração de interesse anual (que deve ser atualizada se a situação se alterar). Assim sendo, qualquer pessoa com um interesse declarado numa determinada questão não participará no processo de tomada de decisão ou na elaboração do parecer sobre essa questão.
A Agência também possui um Comité Consultivo para os conflitos de interesses para apoiar o Diretor Executivo da Agência a garantir a independência do processo de tomada de decisões.
Para mais informações, consulte a Política da ECHA relativa à gestão de potenciais conflitos de interesses.
Policies and procedures
- ECHA Anti-Fraud Strategy
[PDF] [EN] - Policy for the Prevention and Management of potential Conflicts of Interest
[PDF] [EN] - Procedure for ECHA bodies
[PDF] [EN] - Procedure for ECHA staff [PDF] [EN]
Applicable until approval of new implementing rules by DG HR of the Commission - Guidelines for Member State Competent Authorities
[PDF] [EN]
Declarations of interest
Conflicts of Interest Advisory Committee
- Members
- Terms of Reference
- Annual report: As of 2019 part of the consolidated Annual Report of ECHA, available from Plans and Reports.
- Previous annual reports:
2018 2017 2016 2015 2014 2013
Declaration templates
Management Board
- Rules of procedure [PDF] [EN]
- Code of Conduct [PDF] [EN]
- Minutes and MB documents
Committees and Enforcement Forum
Board of Appeal
ECHA Staff
- Code of Good Administrative Behaviour [PDF] [EN]
- Public service principles [PDF] [EN]
- Do's and don'ts - pratical recommendations from the European Ombudsman
- Guidance on gifts and hospitality [PDF] [EN]
- Prevention of fraud, corruption and any illegal activity [PDF] [EN]
- Commission decision on outside activities and post-employment (adopted with MB decision 23/2018 to apply by analogy) [PDF] [EN]
- ECHA post-employment guidance for staff [PDF] [EN]
- Post-employment of senior managers [PDF] [EN]