• Guias de orientação
  relativos ao
  Regulamento REACH
• Guias de orientação
  relativos ao
  Regulamento CLP
• Guia de orientação sobre a
  legislação relativa aos
  produtos biocidas
• Guias de orientação
  relativos ao
  Regulamento PIC

O documento de orientação disponível neste sítio Web foi elaborado com a participação da Comissão Europeia, das autoridades nacionais designadas para o Regulamento PIC e das partes interessadas acreditadas, incluindo a indústria. Este documento tem por objetivo facilitar a implementação do Regulamento (UE) n.º 649/2012 (Regulamento PIC) descrevendo boas práticas sobre o cumprimento das obrigações decorrentes do mesmo.

Este documento foi traduzido para as línguas oficiais da UE. Pode aceder às traduções nesta página Web: utilize o menu de línguas no canto superior direito da página.